Presidente da Câmara pauta crise de professores em Palmas - Foto: Câmara Municipal de Palmas
O cenário político em torno da Instrução Normativa nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Educação (SMED) ganhou contornos de máxima urgência na Câmara Municipal de Palmas (PR). O presidente do Legislativo, vereador Professor Ricardinho, quebrou o silêncio e oficializou no último sábado, 20, uma forte cobrança institucional junto ao município. A iniciativa eleva a temperatura dos bastidores e coloca a gestão contra a parede no mesmo dia em que o impasse deve dominar a pauta da sessão parlamentar nesta segunda-feira, 22.
A falta de diálogo público é descrita como um “silêncio total” por parte do Secretário Mário Camargo, gerando profunda angústia e incerteza nos professores que aguardam uma resposta humana em meio à exaustão dos bastidores.
Ofício direto e requerimento na Câmara de Vereadores
Falando também na condição de educador, o Presidente da Casa de Leis confirmou ter protocolado um ofício diretamente na SMED exigindo esclarecimentos formais sobre o fim do intervalo livre simultâneo e do horário do café. Indo além, o parlamentar apresentou um requerimento para que as alterações na rotina escolar sejam debatidas de forma prioritária na sessão ordinária de hoje.
A investida do Presidente do Legislativo foca em pontos cruciais que convergem com a recente análise jurídica do advogado e vereador Peterson Lobas e com as denúncias deste portal. O Professor Ricardinho sinalizou que a Câmara vai passar um pente fino na legalidade da medida, na fundamentação técnica apresentada e, principalmente, nos impactos causados à saúde ocupacional dos servidores. “A educação de qualidade começa pela valorização de quem está todos os dias em sala de aula”, asseverou o presidente.
Cerco político se fecha antes de decisão do Executivo
Com a entrada oficial do chefe do Poder Legislativo na defesa da categoria, o Secretário de Educação, Mário Camargo, e o Prefeito Daniel Langaro enfrentam uma blindagem política desfeita. O que antes era tratado nos corredores como uma simples adequação burocrática herdada de gestões passadas, agora se transformou em uma crise institucional aberta entre os poderes municipais.
Enquanto os professores intensificam o contato com este jornalista independente em busca de informações reais, a expectativa recai sobre as respostas que a SMED terá de enviar obrigatoriamente ao plenário. A comunidade escolar aguarda para ver se o diálogo sugerido pelo prefeito se converterá em uma canetada de revogação ou se o embate jurídico ganhará novos episódios no plenário logo mais.
Espaço Aberto: Este portal mantém o espaço estritamente aberto para que a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Secretário Mário Camargo e a Prefeitura de Palmas encaminhem suas contraposições e esclarecimentos oficiais sobre as cobranças formalizadas pelo Poder Legislativo.
Entenda o caso: a cronologia da crise na Educação de Palmas
Para compreender como uma medida administrativa transformou-se em um severo impasse institucional e político entre os Poderes de Palmas, confira o passo a passo dos fatos:
- A origem burocrática (2022): A raiz do conflito parte de uma diretriz administrativa de 2022, assinada na gestão do ex-prefeito Dr. Kosmos Nicolaou. A medida acabou guardada e nunca chegou a ser colocada em prática pela administração anterior.
- A canetada na ausência do Executivo: Em agosto de 2025, o servidor de carreira Mário Camargo assumiu a Secretaria Municipal de Educação (SMED) após a renúncia de Edilson Taques. Com 10 meses no cargo, Camargo decidiu aplicar a antiga decisão a risca, publicando a Instrução Normativa nº 007/2026 na quarta-feira, 17 de junho. O ato ocorreu em um momento de brecha na agenda local, em que o Prefeito Daniel Langaro e o vice-prefeito cumpriam compromissos de viagem fora do município.
- O fim do horário do café: O texto determinou que o recreio dos alunos passasse a ser considerado tempo de monitoria obrigatória e vigilância ativa dos docentes. Na prática, a ordem extinguiu os tradicionais intervalos simultâneos livres das equipes escolares, retirando o tempo mínimo biológico dos educadores para alimentação, hidratação e descanso dentro da jornada de 4 horas.
- A “barreira” técnica de Peterson Lobas: Diante da indignação da categoria e de indicativos de greve do sindicato (Sindiprom), o vereador e advogado Peterson Lobas publicou uma detalhada análise jurídica. Lobas apontou que a prefeitura distorceu uma decisão protetiva do STF (ADPF 1058) para criar obrigações extras. Ele demonstrou que uma instrução normativa jamais poderia alterar o escopo de atuação dos professores, ato que viola o Princípio da Legalidade Estrita e fere o Plano de Carreira (PCCR) da categoria.
- O “silêncio” e o recuo do prefeito: Desde as primeiras denúncias veiculadas pelo jornalismo independente, a postura de Mário Camargo foi descrita nos bastidores como inflexível, gerando um “silêncio total” por parte da secretaria ao não responder à imprensa. O diálogo só avançou após o retorno do Prefeito Daniel Langaro, que se mostrou sensível ao caso e indicou a possibilidade de intervir com uma canetada de revogação.
- O Legislativo entra em campo: No sábado, 20 de junho, o presidente da Câmara Municipal, Professor Ricardinho, elevou a temperatura política ao protocolar um ofício direto na SMED exigindo explicações. Ricardinho também pautou um requerimento para colocar a crise da educação no centro dos debates da sessão parlamentar desta segunda-feira, 22, fechando o cerco político e cobrando o respeito constitucional aos direitos dos profissionais.
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